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Artigo 6º do Decreto nº 8.933 de 16 de dezembro de 2016

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2017 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

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Art. 6º

A execução dos projetos aprovados no Orçamento de Investimento para 2017, à conta de "Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido - Tesouro", fica condicionada à efetiva liberação dos recursos financeiros pelo Tesouro Nacional.

Art. 6º do Decreto 8.933 /2016