Artigo 4º do Decreto nº 89.318 de 24 de Janeiro 1984
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à ampliação II da estação transformadora de distribuição Ibirapuera, da ELETROPAULO-Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.
Art. 4º
. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.