Artigo 1º do Decreto nº 89.310 de 19 de Janeiro de 1984

Os artigos 2º, parágrafo único, 23, caput, 25 ,e 27 do Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980 , passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) Parágrafo único. Quando a mudança ocorrer dentro da mesma classe, denominar-se-á progressão horizontal e quando implicar mudança de classe, progressão vertical. (...) Art. 23 Para efeito da progressão vertical, a estrutura das categorias funcionais, com vistas à fixação inicial da lotação das respectivas classes, será constituída da seguinte forma: (...) Art. 25 O servidor que fizer jus à progressão vertical mudará de classe com o cargo ou emprego que ocupe. (...) Art. 27 . As vagas e vagos verificados nas classes intermediárias e final revertem-se à classe inicial, ressalvadas as vagas destinadas à transferência ou movimentação."