Artigo 6º do Decreto nº 89.268 de 3 de Janeiro de 1984
Cria a Reserva Ecológica Raso da Catarina, em área de terras que indica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.