Decreto nº 8.921 de 30 de Novembro de 2016

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2016.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1 º , da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 30 de novembro de 2016; 195

Art. 1º

~~Ficam fixados para o ano-base de 2016 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo.~~

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.~~

Art. 3º

~~Fica revogado o~~ ~~Decreto n~~ º ~~8.674, de 16 de fevereiro de 2016~~ .

da Independência e 128 º da República. MICHEL TEMER Eduardo Bacellar Leal Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2016

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~CORPOS E QUADROS~~ ~~POSTOS~~ ~~CAPITÃES DE MAR E GUERRA~~ ~~CAPITÃES DE FRAGATA~~ ~~CAPITÃES DE CORVETA~~ ~~CAPITÃES-TENENTES~~ ~~PRIMEIROS-TENENTES~~ ~~CORPO DA ARMADA~~ ~~(Quadro de Oficiais da Armada)~~ 29 26 25 - - ~~CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS~~ ~~(Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais)~~ 10 9 8 - - ~~CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA~~ ~~(Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha)~~ 7 7 7 - - ~~CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA~~ 4 5 4 - - ~~CORPO DE SAÚDE DA MARINHA~~ ~~(Quadro de Médicos)~~ 5 7 6 - - ~~CORPO DE SAÚDE DA MARINHA~~ ~~(Quadro de Cirurgiões-Dentistas)~~ 6 5 5 - - ~~CORPO DE SAÚDE DA MARINHA~~ ~~(Quadro de Apoio à Saúde)~~ 4 6 4 - - ~~CORPO AUXILIAR DA MARINHA~~ ~~(Quadro Técnico)~~ 13 16 23 - - ~~CORPO AUXILIAR DA MARINHA~~ ~~(Quadro de Capelães Navais)~~ 0 0 0 - - ~~CORPO AUXILIAR DA MARINHA~~ ~~(Quadro Auxiliar da Armada)~~ - - - 14 8 ~~CORPO AUXILIAR DA MARINHA~~ ~~(Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais)~~ - - - 5 3