Artigo 3º do Decreto nº 8.920 de 30 de Novembro de 2016
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2016.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto nº 8.673, de 16 de fevereiro de 2016 .