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Decreto nº 8.920 de 30 de Novembro de 2016

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2016.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 30 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

Art. 1º

Ficam fixados para o ano-base de 2016 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º

Fica revogado o Decreto nº 8.673, de 16 de fevereiro de 2016 .

MICHEL TEMER Eduardo Bacellar Leal Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2016

Anexo

Texto

ANEXO QUADROS POSTOS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃES PRIMEIROS-TENENTES Quadro de Oficiais Aviadores 38 20 21 - - Quadro de Oficiais Engenheiros 4 4 3 - - Quadro de Oficiais Intendentes 17 6 10 - - Quadro de Oficiais Médicos 9 6 13 - - Quadro de Oficiais Dentistas 4 4 5 - - Quadro de Oficiais Farmacêuticos 2 2 3 - - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica 10 5 5 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões 0 1 4 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações 0 1 4 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento 0 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia 0 0 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia 0 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo 0 1 3 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico 0 0 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica - - - 60 25 Quadro de Oficiais Capelães 0 0 0 - -

Decreto nº 8.920 de 30 de Novembro de 2016