<del> Ficam fixados para o ano-base de 2016 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.</del>

<del> Fica revogado o Decreto nº 8.673, de 16 de fevereiro de 2016 .</del>

Decreto 8.920 de 30 de Novembro de 2016

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA :

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º