Art. 1º
Fica criado Grupo de Trabalho para, no prazo de noventa dias, definir programa de estímulo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico para ao setor aeronáutico, seus instrumentos, mecanismos de gestão e fontes de financiamento.
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Art. 1º
Fica criado Grupo de Trabalho para, no prazo de noventa dias, definir programa de estímulo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico para ao setor aeronáutico, seus instrumentos, mecanismos de gestão e fontes de financiamento.
Parágrafo único
O Ministério da Ciência e Tecnologia prestará apoio técnico e administrativo para o funcionamento do Grupo de Trabalho.
Art. 2º
O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:
I
Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, que o coordenará;
II
Secretário de Logística e Mobilização do Ministério da Defesa;
III
Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
IV
Secretário de Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia;
V
Diretor do Departamento de Aviação Civil, do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa;
VI
Diretor do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento, do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.