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Decreto DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 2000. de 3/4/2000

DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 2000.
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de propor programa de desenvolvimento científico e tecnológico para o setor aeronáutico e o respectivo modelo de financiamento. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, e CONSIDERANDO a necessidade de organizar ação efetiva de suporte à pesquisa científica a ao desenvolvimento tecnológico do setor aeronáutico; Decreta:
Brasília, 3 de abril de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

Art. 1º

Fica criado Grupo de Trabalho para, no prazo de noventa dias, definir programa de estímulo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico para ao setor aeronáutico, seus instrumentos, mecanismos de gestão e fontes de financiamento.

Parágrafo único

O Ministério da Ciência e Tecnologia prestará apoio técnico e administrativo para o funcionamento do Grupo de Trabalho.

Art. 2º

O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:

I

Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, que o coordenará;

II

Secretário de Logística e Mobilização do Ministério da Defesa;

III

Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

IV

Secretário de Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia;

V

Diretor do Departamento de Aviação Civil, do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa;

VI

Diretor do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento, do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Henrique Cardoso Geraldo Magela da Cruz Quintão Ronaldo Mota Sardenberg