Artigo 2º do Decreto nº 8.902 de 10 de Novembro de 2016
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejados, na forma do Anexo III , em decorrência do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I
da Enap para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a
doze DAS 101.1;
b
um DAS 102.4;
c
onze DAS 102.3;
d
três DAS 102.2; e
e
nove DAS 102.1; e
II
da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Enap:
a
um DAS 101.5;
b
um DAS 101.4;
c
cinco DAS 101.3; e
d
oito DAS 101.2.