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Artigo 9º, Inciso I do Decreto nº 8.901 de 10 de Novembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 9º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013 ; e

II

o Decreto nº 8.490, de 13 de julho de 2015 .

Art. 9º, I do Decreto 8.901 /2016