Artigo 9º do Decreto nº 8.901 de 10 de Novembro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 9º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013 ; e
II
o Decreto nº 8.490, de 13 de julho de 2015 .