Artigo 2º do Decreto nº 8.897 de 7 de Novembro de 2016
Revoga o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.