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Artigo 5º do Decreto nº 8.895 de 3 de Novembro de 2016

Altera o Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 5º

Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do DNOCS deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único

O Diretor-Geral do DNOCS publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 4.650, de 2003 , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016, E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS a) CARGOS EM COMISSÃO: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO DNOCS PARA A SEGES/MP (a) DA SEGES/MP PARA O DNOCS (b) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,84 1 3,84 - - DAS 101.3 2,10 8 16,80 - - DAS 101.2 1,27 - - 7 8,89 DAS 101.1 1,00 1 1,00 - - SUBTOTAL 10 21,64 7 8,89 SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c) 3 12,75 VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d) 113,25 VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE (e) 10,75 VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO (f) 11,35 SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (g = d - c - e - f) 78,40 b) FUNÇÕES GRATIFICADAS: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO DNOCS PARA A SEGES/MP QTD. VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO FG-3 0,12 2 0,24 SALDO DO REMANEJAMENTO (a) 2 0,24 VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b) 1,59 SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE (c) 0,50 SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM (d) 0,35 SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (e = b - a - c - d) 0,50 ANEXO II REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS EXTINTOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 a) FUNÇOES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP PARA O DNOCS QTD. VALOR TOTAL FCPE 101.1 0,60 27 16,20 TOTAL 27 16,20 b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTD. VALOR TOTAL DAS-1 1,00 27 27,00 TOTAL 27 27,00 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS: UNIDADE CARGO / FUNÇÃO /Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FG/FCPE 1 Diretor-Geral DAS 101.6 3 Assessor Técnico DAS 102.3 20 FG-1 70 FG-2 22 FG-3 GABINETE 1 Chefe do Gabinete DAS 101.4 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 Escritório de Brasília 1 Chefe DAS 101.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 PROCURADORIA FEDERAL 1 Procurador-Chefe DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe DAS 101.4 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 4 Chefe DAS 101.2 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Serviço 6 Chefe FCPE 101.1 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUÇÃO 1 Diretor DAS 101.5 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 Centro de Pesquisa 1 Chefe DAS 101.1 COORDENADORIAS ESTADUAIS - ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MINAS GERAIS, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE E SERGIPE 9 Coordenador DAS 101.3 Procuradoria Estadual (Ceará, Pernambuco, Piauí e Sergipe) 4 Chefe DAS 101.1 Serviço 9 Chefe FCPE 101.1 Serviço 8 Chefe DAS 101.1 Unidades de Campo 22 Chefe FG-1 Estação de Piscicultura 7 Chefe FG-1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 1 6,27 DAS 101.5 5,04 3 15,12 3 15,12 DAS 101.4 3,84 4 15,36 3 11,52 DAS 101.3 2,10 20 42,00 12 25,20 DAS 101.2 1,27 3 3,81 10 12,70 DAS 101.1 1,00 52 52,00 24 24,00 DAS 102.3 2,10 3 6,30 3 6,30 DAS 102.1 1,00 5 5,00 5 5,00 SUBTOTAL 1 91 145,86 61 106,11 FCPE 101.1 0,60 - - 27 16,20 SUBTOTAL 2 - - 27 16,20 FG-1 0,20 49 9,80 49 9,80 FG-2 0,15 70 10,50 70 10,50 FG-3 0,12 24 2,88 22 2,64 SUBTOTAL 3 143 23,18 141 22,94 TOTAL 234 169,04 229 145,25