Artigo 11 do Decreto nº 8.894 de 3 de Novembro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 11
Ficam revogados: (Vigência)
I
o Decreto n º 5.063, de 3 de março de 2004 ;
II
o Decreto n º 6.341, de 3 de janeiro de 2008 ;
III
o Decreto n º 7.015, de 24 de novembro de 2009 ;
IV
o Decreto n º 7.078, de 26 de janeiro de 2010 ; e
V
o Decreto n º 7.550, de 12 de agosto de 2011 .