Artigo 4º do Decreto nº 8.880 de 27 de Fevereiro de 1942
Declara de utilidade pública a desapropriação de um imovel na cidade de São Paulo, para ampliação do quartel do 4º B.C.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.