Artigo 7º, Inciso II do Decreto nº 8.879 de 19 de Outubro de 2016
Altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016 :
I
o art. 8º ; e
II
II - o art. 8º, caput, inciso X , e o art. 11 do Anexo I