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Artigo 3º do Decreto nº 8.878 de 19 de Outubro de 2016

Altera o Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 3º

Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas no Estatuto da Fundação Cultural Palmares deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único

O Presidente da Fundação Cultural Palmares fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS EXTINTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 a) FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES PARA A FCP QTD. VALOR TOTAL FCPE 101.4 2,30 2 4,60 FCPE 101.3 1,26 7 8,82 FCPE 101.2 0,76 5 3,80 FCPE 101.1 0,60 1 0,60 SALDO DO REMANEJAMENTO 15 17,82 b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS: CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL DAS 4 3,84 2 7,68 DAS 3 2,10 7 14,70 DAS 2 1,27 5 6,35 DAS 1 1,00 1 1,00 TOTAL 15 29,73 ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009 ) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO DAS/FG/FCPE 1 Presidente DAS 101.6 2 Assessor Técnico DAS 102.3 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 4 FG-1 3 FG-2 3 FG-3 PROCURADORIA FEDERAL 1 Procurador-Chefe FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe FCPE 101.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 4 Chefe DAS 101.2 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO 1 Diretor DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 DEPARTAMENTO DE FOMENTO E PROMOÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA 1 Diretor DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 REPRESENTAÇÕES REGIONAIS 6 Chefe DAS 101.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES: CÓDIGO DAS UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 1 6,27 DAS 101.4 3,84 8 30,72 6 23,04 DAS 101.3 2,10 14 29,40 7 14,70 DAS 101.2 1,27 19 24,13 14 17,78 DAS 101.1 1,00 3 3,00 2 2,00 DAS 102.3 2,10 2 4,20 2 4,20 SUBTOTAL 1 47 97,72 32 67,99 FCPE 101.4 2,30 2 4,60 FCPE 101.3 1,26 7 8,82 FCPE 101.2 0,76 5 3,80 FCPE 101.1 0,60 1 0,60 SUBTOTAL 2 15 17,82 FG-1 0,20 4 0,80 4 0,80 FG-2 0,15 3 0,45 3 0,45 FG-3 0,12 3 0,36 3 0,36 SUBTOTAL 3 10 1,61 10 1,61 TOTAL (1+2+3) 57 99,33 57 87,42