Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 8.877 de 18 de Outubro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejados, na forma do Anexo III , em decorrência do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
I
da estrutura do extinto Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a
três DAS 101.6;
b
onze DAS 101.5;
c
cinco DAS 102.5;
d
trinta e dois DAS 101.4;
e
dez DAS 102.4;
f
quarenta e seis DAS 101.3;
g
onze DAS 102.3;
h
trinta e sete DAS 101.2;
i
quarenta e dois DAS 102.2;
j
sessenta e quatro DAS 101.1;
k
trinta e nove DAS 102.1;
l
cinquenta e sete FG-1;
m
cinquenta e três FG-2; e
n
setenta e oito FG-3;
II
do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a
um DAS 102.5; e
b
um DAS 102.3; e
III
da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:
a
dois DAS 101.6;
b
doze DAS 101.5;
c
vinte e sete DAS 101.4;
d
quatro DAS 102.4;
e
quarenta e sete DAS 101.3;
f
dezesseis DAS 101.2;
g
dezenove DAS 102.2;
h
quarenta e dois DAS 101.1;
i
um DAS 102.1;
j
cinquenta e sete FG-1;
k
quarenta e sete FG-2; e
l
trinta e cinco FG-3.