Artigo 12, Inciso II do Decreto nº 8.877 de 18 de Outubro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Ficam revogados:
I
o art. 1º e os Anexos I e II do Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011 ;
II
o Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006 ;
III
o Decreto nº 7.513, de 1º de julho de 2011 ; e
IV
o Decreto nº 7.665, de 11 de janeiro de 2012 .