Artigo 3º, Inciso IV do Decreto nº 8.868 de 4 de Outubro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a AEB, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
uma FCPE 101.4;
II
quatro FCPE 101.3;
III
quatro FCPE 101.2; e
IV
cinco FCPE 101.1.
Parágrafo único
Ficam extintos quatorze cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV.