Artigo 1º do Decreto nº 88.670 de de 01 de Setembro de 1983

Art . 1º - A Missão dos Wesleyanos do Brasil, substituta da Missão Evangélica dos Peregrinos do Brasil, sob a direção da The Wesleyan Church , a qual resultou da fusão da Pilgrim Holiness Church e Wesleyan Methodist Church , com sede na cidade de Marion, Estado de Indiana, Estados Unidos da América, é uma organização de caráter religioso e filantrópico com sede e fôro na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, na Rua Fortaleza, nº 201, de duração indeterminada, tem como objetivo a pregação do Evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo em toda a sua plenitude, podendo, para atingir o seu propósito organizar e estabelecer igrejas, fundar e manter escolas, seminários e qualquer outra instituição que possa ajudar na evangelização, treinar e ordenar obreiros e pregadores do Evangelho, publicar e distribuir Bíblias, livros e folhetos religiosos e prestar assistência social, indistintamente, a qualquer pessoa necessitada. Art . 2º - A administração civil da Missão será feita pela Diretoria e pelo Conselho Missionário. Art . 3º - Os membros da Missão serão todos os missionários que trabalham no Brasil, sob nomeação da sede internacional. Art . 4º - A Diretoria é composta de três membros: o superintendente, que é nomeado pela sede internacional, o secretário e o tesoureiro, eleitos anualmente pela Conselho Missionário. § 1º - A Diretoria somente poderá reunir-se e deliberar com a presença da maioria de seus membros, convocados todos estes pelo seu presidente com a antecedência de cinco dias, no mínimo, da data marcada para a reunião. § 2º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, quando for possível, e extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias, competindo-lhe privativamente: a) discutir e recomendar o programa de atividades da Missão ao Conselho Missionário; b) supervisionar, orientar e superintender toda a obra da Missão; c) executar os planos do Conselho Missionário; d) resolver qualquer problema que surja entre as reuniões do Conselho Missionário; e) decidir sobre os casos omissos nestes Estatutos; f) convocar reuniões extraordinárias do Conselho Missionário. Art . 5º - O superintendente representará a Missão ativa, passiva judicial e extra-judicialmente, cumprirá as instruções da sede internacional, coordenará as atividades da Missão, presidirá a todas as reuniões do Conselho Missionário e Diretoria e delegará poderes aos membros. § único - O superintendente, na sua ausência ou impedimento, será substituído por outro membro da Diretoria. Art . 6º - O secretário fará a correspondência da Missão, redigirá e assinará as atas das reuniões do Conselho Missionário e Diretoria, guardando as mesmas. Art . 7º - O tesoureiro cuidará de todo o movimento financeiro e econômico da Missão. Art . 8º - O Conselho Missionário é composto de todos os membros da Missão e reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e, extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria. A maioria dos membros constituirá o quorum. § 1º - Reunir-se-á ordinariamente para: a) ouvir relatórios sobre as atividades da Missão e sobre o seu movimento financeiro do ano anterior; b) aprovar o programa de trabalho da Missão; c) eleger o secretário e tesoureiro da Missão; d) recomendar a aquisição de imóveis, permutá-los, gravá-los de ônus real, dá-los em pagamento e aceitar doações ou legados onerosos ou não, mediante prévio parecer da Diretoria; e) cuidar de todos os interesses da Missão. § 2 º - Reunir-se-á extraordinariamente para: a) discutir e aprovar a alteração dos Estatutos; b) deliberar sobre todo e qualquer assunto do interesse urgente da Missão não incluído no parágrafo anterior. Art . 9º - São bens da Missão, além daquelas que pertenciam à antiga Missão Evangélica dos Peregrinos do Brasil, as ofertas, doações, legados, bens móveis e imóveis, títulos, apólices, juros e quaisquer outras rendas permitidas por lei. Art . 10º - Os membros da Missão não respondem individual ou solidariamente pelas obrigações sociais. Art . 11º - As importâncias sob a responsabilidade do tesoureiro deverão ser depositadas em casa bancária, à escolha da Diretoria. Art . 12º - Esta Missão poderá extinguir-se por decisão de dois terços dos membros do Conselho Missionário, passando os bens sociais a pertencer à sede internacional da The Wesleyan Church , situada na cidade de Marion, Estado de Indiana, Estados Unidos da América. Art . 13º - Estes Estatutos serão reformáveis mediante proposta de qualquer membro e após a sua aprovação pela Diretoria, especialmente convocado para esse fim. Art . 14º - São nulas de pleno direito quaisquer resolução que, no todo ou em parte, contraírem os fins a que se propõe esta Missão. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão, da qual foi por mim secretário lavrada a presente ata e em seguida lida aos presentes, que a aprovaram, e assinada por todos os componentes do Conselho.