Artigo 1º do Decreto nº 88.610 de de 09 de Agosto de 1983
Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica homologada, para os efeitos legais, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) da área indígena denominada MORRO BRANCO, localizada no Município de GRAJAÚ, Estado do Maranhão.