Artigo 1º do Decreto nº 88.600 de de 09 de Agosto de 1983

Homologa a demarcação da área Indígena que menciona, no Estado do Maranhão.

Art. 1º

Fica homologada, para os efeitos legais, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) da área indígena denominada BACURIZINHO, localizada no Município de GRAJAÚ, Estado do Maranhão.