Artigo 1º, Inciso I do Decreto nº 88.546 de 26 de Julho de 1983
Dispõe sobre a composição dos Quadros Complementares da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969, alterado pela lei nº 5.983 de 12 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os efetivos dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, fixados pelo Decreto nº 87.041, de 17 de março de 1982, alterado pelo Decreto nº 87.443, de 3 de agosto de 1982, passam a ter as seguintes composições:
I
Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA):