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Artigo 3º do Decreto nº 8.849 de 12 de Setembro de 2016

Altera o Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, remaneja funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 3º

O Anexo II ao Decreto nº 7.139, de 2010 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 3º do Decreto 8.849 /2016