Artigo 2º, Inciso VI do Decreto nº 8.848 de 12 de Setembro de 2016
Altera o Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, remaneja funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejadas, na forma do Anexo II , em cumprimento à Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o INMETRO as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
oito FCPE 101.4;
II
uma FCPE 101.3;
III
trinta e sete FCPE 101.2;
IV
nove FCPE 101.1;
V
nove FCPE 102.2; e
VI
uma FCPE 102.1.
Parágrafo único
Ficam extintos sessenta e cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, conforme demonstrado no Anexo II .
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INMETRO POR FORÇA DO
DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016
, E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO INMETRO PARA A SEGES
QTD.
VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FG-1
0,20
1
0,20
FG-3
0,12
2
0,24
TOTAL (a)
3
0,44
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS CONFORME
DECRETO Nº 8.785, DE 2016
(b)
3,07
VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (c)
2,40
VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA (d)
1,15
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E DEMAIS VINCULADAS (b-a-c-d)
0,00
ANEXO II
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS EXTINTOS DO INMETRO, EM CUMPRIMENTO À
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016
.
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE REMANEJADAS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES PARA O INMETRO
QTD.
VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FCPE 101.4
2,30
8
18,40
FCPE 101.3
1,26
1
1,26
FCPE 101.2
0,76
37
28,12
FCPE 101.1
0,60
9
5,40
FCPE 102.2
0,76
9
6,84
FCPE 102.1
0,60
1
0,60
SALDO DO REMANEJAMENTO
65
60,62
b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS EXTINTOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTD.
VALOR TOTAL
DAS-4
3,84
8
30,72
DAS-3
2,10
1
2,10
DAS-2
1,27
46
58,42
DAS-1
1,00
10
10
TOTAL
65
101,24
ANEXO III
(
Anexo II ao Decreto nº
6.275, de 28 de novembro de 2007
)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG/FCPE
PRESIDÊNCIA
1
Presidente
DAS 101.6
3
Assessor
DAS 102.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
2
Assistente
FCPE 102.2
1
FG-3
GABINETE
1
Chefe
DAS 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
5
Chefe
FCPE 101.2
1
FG-1
AUDITORIA INTERNA
1
Auditor-Chefe
FCPE 101.4
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
PROCURADORIA FEDERAL
1
Procurador-Chefe
FCPE 101.4
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
1
FG-2
2
FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
Centro de Capacitação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Infraestrutura
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
2
Assistente
FCPE 102.2
Divisão
6
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
1
FG-2
7
FG-3
OUVIDORIA
1
Ouvidor
FCPE 101.2
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
1
Diretor
DAS 101.5
2
Assistente
FCPE 102.2
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA E TECNOLOGIA
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Infraestrutura Laboratorial
1
Coordenador Geral
DAS 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Divisão
8
Chefe
FCPE 101.2
23
FG-1
2
FG-2
3
FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
6
FG-2
1
FG-1
1
FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA APLICADA ÀS CIÊNCIAS DA VIDA
1
Diretor
DAS 101.5
5
FG-3
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
1
Superintendente
FCPE 101.4
SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS
1
Superintendente
FCPE 101.4
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INMETRO
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,27
1
6,27
1
6,27
DAS 101.5
5,04
6
30,24
6
30,24
DAS 101.4
3,84
14
53,76
6
23,04
DAS 101.3
2,10
2
4,20
1
2,10
DAS 101.2
1,27
37
46,99
-
-
DAS 101.1
1,00
10
10,00
-
-
DAS 102.4
3,84
4
15,36
4
15,36
DAS 102.2
1,27
9
11,43
-
-
SUBTOTAL 1
83
178,25
18
77,01
FCPE 101.4
2,30
-
-
8
18,40
FCPE 101.3
1,26
-
-
1
1,26
FCPE 101.2
0,76
-
-
37
28,12
FCPE 101.1
0,60
-
-
9
5,40
FCPE 102.2
0,76
-
-
9
6,84
FCPE 102.1
0,60
-
-
1
0,60
SUBTOTAL 2
-
-
65
60,62
FG-1
0,20
26
5,20
25
5,00
FG-2
0,15
10
1,50
10
1,50
FG-3
0,12
22
2,64
20
2,40
SUBTOTAL 3
58
9,34
55
8,90
TOTAL
141
187,59
138
146,53