Artigo 2º do Decreto nº 8.847 de 6 de Setembro de 2016
Altera o Anexo ao Decreto nº 8.808, de 15 de julho de 2016, que estabelece regras especiais para concessão de diárias para servidores e militares em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.