Artigo 3º do Decreto nº 8.843 de 30 de Agosto de 2016
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002, que aprova o novo Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o art. 18 do Anexo ao Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002 .