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Coração para favoritarDecreto 88.355 de 6 de Junho de 1983

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o artigo 1º da Lei nº 6.986, de 13 de abril de 1982, DECRETA:

Brasília, em 06 de junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



JOÃO FIGUEIREDO Geraldo Nogueira Miné

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.6.1983