Artigo 7º, Inciso I do Decreto nº 8.834 de 9 de Agosto de 2016
Dispõe sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados:
I
o Decreto de 5 de junho de 2001 , que dispõe sobre o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; e
II
as demais disposições em contrário.