Artigo 1º do Decreto nº 8.830 de 20 de Fevereiro de 1942

. Ficam extintos seis (6) cargos da classe 15 da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Antonio de Andrade Moura, Antonio Francisco de Santa Rita Junior, Antonio Mendes Pinheiro Lobato, Bráulio da Silveira Sales, Caio Leoni Werneck e Paulo Carlos de Abreu, cuja dotação foi aplicada no provimento dos cargos correspondentes.