Artigo 1º do Decreto nº 88.296 de 10 de Maio de 1983
Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Instituto de Cartografia Aeronáutica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É criado, na Estrutura Básica da Organização do Ministério da Aeronáutica, o Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA), com a finalidade de executar as atividades relativas à Cartografia Aeronáutica.