Artigo 2º do Decreto nº 88.288 de de 09 de Maio de 1983
Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A síntese das atribuições das funções de Assistente, de que trata este decreto, é a descrita no Anexo II.