Artigo 7º, Inciso I do Decreto nº 8.823 de 28 de Julho de 2016
Altera o Decreto n º 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto n º 8.663, de 3 de fevereiro de 2016 : (Revogado pelo Decreto nº 9.067, de 2017) (Vigência)
I
a alínea "c" do inciso I do caput do art. 2º ; (Revogado pelo Decreto nº 9.067, de 2017) (Vigência)
II
o art. 7º ; e (Revogado pelo Decreto nº 9.067, de 2017) (Vigência)
III
a Seção II do Capítulo IV. (Revogado pelo Decreto nº 9.067, de 2017) (Vigência)