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Artigo 2º do Decreto nº 88.218 de 6 de Abril de 1983

Cria o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.

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Art. 2º

O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, situado no litoral sul do Estado da Bahia, compreende duas áreas distintas, ambas localizadas entre as coordenadas geográficas de 17º23' e 18º10' de Latitude Sul e 038º33' e 039º06' de Longitude Oeste, com área aproximada de 266 milhas náuticas quadradas.

§ 1º

A primeira das duas áreas, com 233,60 milhas náuticas quadradas, centraliza-se no Parcel dos Abrolhos e é delimitada pelo quadrilátero cujos vértices têm as seguintes coordenadas geográficas:
Vértice A: 17º43' Lat. Sul e 038º45' Long. Oeste,
Vértice B: 17º54' Lat. Sul e 038º33,5' Long. Oeste,
Vértice C: 18º09' Lat. Sul e 038º33,5' Long. Oeste,
Vértice D: 18º09' Lat. Sul e 038º45' Long. Oeste.

§ 2º

A segunda das duas áreas com 32,35 milhas náuticas quadradas, centraliza-se nos Recifes das Timbebas e é delimitada pelo pentágono irregular cujos vértices têm as seguintes coordenadas geográficas:
Vértice A: 17º25' Lat. Sul e 039º02,7' Long. Oeste,
Vértice B: 17º28' Lat. Sul e 038º58' Long. Oeste,
Vértice C: 17º32' Lat. Sul e 038º58' Long. Oeste,
Vértice D: 17º32' Lat. Sul e 039º02' Long. Oeste,
Vértice E: 17º29' Lat. Sul e 039º05,4' Long. Oeste.
Art. 2º do Decreto 88.218 /1983