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Artigo 1º do Decreto nº 88.194 de de 23 de Março de 1983

Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado de Mato Grosso.


Art. 1º

Fica homologada, para os efeitos legais, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), da área indígena denominada TAPIRAPÉ/KARAJÁ, localizada no Município de SANTA TEREZINHA, Estado de Mato Grosso.