Artigo 1º do Decreto nº 88.133 de 1º de Março de 1983

. Fica o território nacional para efeito das responsabilidades atribuídas ao Ministério da Aeronáutica, dividido em 07 (sete) Zonas Aéreas, cujas áreas de jurisdição são as seguintes: 1ª Zona Aérea: Estados do Pará, do Maranhão e Território Federal do Amapá; 2ª Zona Aérea: Estados do Piauí, do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe, da Bahia e Território Federal de Fernando de Noronha; 3ª Zona Aérea: Estados de Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de Minas Gerais e Ilhas da Trindade e Martins Vaz; 4ª Zona Aérea: Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul; 5ª Zona Aérea: Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul; 6ª Zona Aérea: Estados de Goiás, de Mato Grosso e Distrito Federal; 7ª Zona Aérea: Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e Território Federal de Roraima.

Fica o território nacional, para efeito das responsabilidades atribuídas ao Ministério da Aeronáutica, dividido em 7 (sete) Zonas Aéreas, cujas áreas de jurisdição são as seguintes: (Redação dada pelo Decreto nº 98.106, de 1989) 1ª Zona Aérea: Estados do Pará, do Maranhão e Território Federal do Amapá; (Redação dada pelo Decreto nº 98.106, de 1989) 2ª Zona Aérea: Estados do Piauí, do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia; (Redação dada pelo Decreto nº 98.106, de 1989) 3ªZona Aérea: Estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de Minas Gerais e Ilhas da Trindade e Martins Vaz; (Redação dada pelo Decreto nº 98.106, de 1989) 4ª Zona Aérea: Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul; (Redação dada pelo Decreto nº 98.106, de 1989) 5ª Zona Aérea: Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul; (Redação dada pelo Decreto nº 98.106, de 1989) 6ª Zona Aérea: Estados de Goiás, do Mato Grosso, de Tocantins e Distrito Federal; e (Redação dada pelo Decreto nº 98.106, de 1989) 7ª Zona Aérea: Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e Território Federal de Roraima. (Redação dada pelo Decreto nº 98.106, de 1989)