Artigo 1º do Decreto nº 88.001 de de 28 de dezembro de 1982

Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Maranhão.

Art. 1º

Fica homologada, para os efeitos legais, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) da área indígena denominada GOVERNADOR, localizada no Município de AMARANTE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão.