Artigo 34 do Decreto nº 87.974 de 21 de dezembro de 1982
Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Infra-Estrutura do Setor Público do Estado de Rondônia.
Acessar conteúdo completoArt. 34
da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, DECRETA: