~~ANEXO I~~

QUANTITATIVOS MÍNIMOS DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS A SEREM REMANEJADOS PARA ASECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

~~ÓRGÃO~~	~~DAS-1~~	~~DAS-2~~	~~DAS-3~~	~~DAS-4~~	~~DAS-5~~	~~DAS-6~~	~~Total~~	~~Valor DAS-Unitário~~
~~Advocacia-Geral da União~~	31	20	14	2	0	0	67	~~93,48~~
~~Casa Civil da Presidência da República~~	96	41	9	8	7	1	~~162~~	~~239,24~~
~~Agência Brasileira de Inteligência~~	2	7	8	1	0	0	18	~~31,53~~
~~Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento~~	28	33	3	4	0	0	68	~~91,57~~
~~Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações~~	66	47	24	13	9	2	~~161~~	~~283,91~~
~~Ministério da Cultura~~	49	40	42	6	1	0	~~138~~	~~216,08~~
~~Ministério da Defesa~~	39	45	35	18	1	0	~~138~~	~~243,81~~
~~Ministério da Educação~~	83	71	36	16	4	0	~~210~~	~~330,37~~
~~Ministério da Fazenda~~	60	27	14	8	1	0	~~110~~	~~159,45~~
~~Ministério da Indústria Comércio e Serviços~~	2	6	5	4	4	1	22	~~61,91~~
~~Ministério da Integração Nacional~~	23	19	26	3	0	0	71	~~113,25~~
~~Ministério da Justiça e Cidadania~~	91	40	18	47	8	10	~~214~~	~~463,10~~
~~Ministério da Saúde~~	~~116~~	36	28	9	2	0	~~191~~	~~265,16~~
~~Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle~~	39	3	2	7	1	0	52	~~78,93~~
~~Ministério das Cidades~~	5	8	16	9	0	0	38	~~83,32~~
~~Ministério das Relações Exteriores~~	6	30	6	4	0	0	46	~~72,06~~
~~Ministério de Minas e Energia~~	13	33	12	18	3	0	79	~~164,35~~
~~Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário~~	27	48	33	25	3	1	~~137~~	~~274,65~~
~~Ministério do Esporte~~	14	12	13	6	1	0	46	~~84,62~~
~~Ministério do Meio Ambiente~~	39	30	16	2	2	0	89	~~128,46~~
~~Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão~~	75	51	22	6	0	0	~~154~~	~~209,01~~
~~Ministério do Trabalho~~	19	51	30	20	7	2	~~129~~	~~271,39~~
~~Ministério do Turismo~~	4	2	0	1	0	0	7	~~10,38~~
~~Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil~~	13	27	35	24	6	3	~~108~~	~~262,00~~
~~Secretaria de Governo da Presidência da República~~	9	9	11	10	3	0	42	~~97,05~~
~~Total~~	~~949~~	~~736~~	~~458~~	~~271~~	63	20	~~2.503~~	~~4.329,08~~

~~ANEXO II~~

~~QUANTITATIVOS MÍNIMOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG A SEREM REMANEJADAS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO~~

~~ÓRGÃO~~	~~FG-1~~	~~FG-2~~	~~FG-3~~	~~Total~~	~~Valor DAS-Unitário~~
~~Advocacia-Geral da União~~	6	24	0	30	~~4,8~~
~~Casa Civil da Presidência da República~~	6	0	0	6	~~1,2~~
~~Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento~~	41	0	9	50	~~9,28~~
~~Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações~~	13	7	20	40	~~6,05~~
~~Ministério da Cultura~~	7	6	4	17	~~2,78~~
~~Ministério da Defesa~~	19	21	37	77	~~11,39~~
~~Ministério da Educação~~	20	9	5	34	~~5,95~~
~~Ministério da Fazenda~~	39	0	16	55	~~9,72~~
~~Ministério da Indústria, Comércio e Serviços~~	8	5	6	19	~~3,07~~
~~Ministério da Integração Nacional~~	3	5	2	10	~~1,59~~
~~Ministério da Justiça e Cidadania~~	0	7	13	20	~~2,61~~
~~Ministério da Saúde~~	29	31	26	86	~~13,57~~
~~Ministério das Relações Exteriores~~	6	15	45	66	~~8,85~~
~~Ministério de Minas e Energia~~	18	5	0	23	~~4,35~~
~~Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário~~	47	18	5	70	~~12,7~~
~~Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão~~	40	23	22	85	~~14,09~~
~~Ministério do Trabalho~~	35	21	44	~~100~~	~~15,43~~
~~Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil~~	10	11	14	35	~~5,33~~
~~Total~~	~~347~~	~~208~~	~~268~~	~~823~~	~~132,76~~

~~ANEXO III~~

~~QUANTITATIVO MÍNIMO DA REDUÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG~~

~~Unidade Organizacional~~	~~Nível do Cargo~~			~~Total~~
~~Unidade Organizacional~~	~~Superior~~	~~Intermediário~~	~~Auxiliar~~	~~Total~~
~~Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF~~	25	1	4	30
~~Escola Nacional de Administração Pública - ENAP~~	4	6	-	10
~~Instituto Rio Branco - IRBr~~	7	3	-	10
~~Academia Nacional de Polícia~~	23	26	1	50
~~Total~~	59	36	5	~~100~~

~~ANEXO IV~~

~~DEMONSTRATIVO DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS REMANEJADOS DESDE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 ATÉ A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTE DECRETO~~

~~DAS-1~~	~~DAS-2~~	~~DAS-3~~	~~DAS-4~~	~~DAS-5~~	~~DAS-6~~	~~Total~~	~~Valor DAS-Unitário~~
~~363~~	~~196~~	~~122~~	~~140~~	47	13	~~881~~	~~1.724,11~~

~~ANEXO V~~

~~a) Total de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores já remanejados e a serem reduzidos a partir da publicação deste Decreto~~

~~Grupo-Direção e Assessoramento Superiores~~	~~DAS-1~~	~~DAS-2~~	~~DAS-3~~	~~DAS-4~~	~~DAS-5~~	~~DAS-6~~	~~Total~~	~~Valor DAS-Unitário~~	~~Despesa Orçamentária Anual R$~~
~~Cargos já remanejados~~	~~363~~	~~196~~	~~122~~	~~140~~	47	13	~~881~~	~~1.724,11~~	~~62.465.597,37~~
~~Cargos a serem remanejados~~	~~949~~	~~736~~	~~458~~	~~271~~	69	20	~~2.503~~	~~4.359,32~~	~~160.702.162,38~~
~~TOTAL~~	~~1.312~~	~~932~~	~~580~~	~~411~~	~~116~~	33	~~3.384~~	~~6.083,43~~	~~223.167.759,75~~

~~b) Total de Funções Gratificadas a serem reduzidas a partir da publicação deste Decreto~~

~~Funções Gratificadas~~	~~FG-1~~	~~FG-2~~	~~FG-3~~	~~Total~~	~~Valor DAS-Unitário~~	~~Despesa Orçamentária Anual R$~~
~~Funções a serem remanejadas~~	~~347~~	~~208~~	~~268~~	~~823~~	~~132,76~~	~~4.809.978,89~~

~~c) Total de Gratificações a serem reduzidas a partir da publicação deste Decreto~~

~~Gratificações~~	~~GAEG - NS~~	~~GAEG - NI~~	~~GAEG - NA~~	~~Total~~	~~Despesa Orçamentária Anual R$~~
~~Gratificações a serem reduzidas~~	59	36	5	~~100~~	~~3.914.700,55~~

~~d) Redução Orçamentária total~~

~~Cargos, Funções e Gratificações~~	~~Quantidade~~	~~Despesa Orçamentária Anual R$~~
~~Grupo Direção e Assessoramento Superiores já remanejados~~	~~881~~	~~62.465.597,37~~
~~Grupo Direção e Assessoramento Superiores a serem remanejados~~	~~2.497~~	~~160.702.162,38~~
~~Funções Gratificadas~~	~~823~~	~~4.809.978,89~~
~~Gratificações~~	~~100~~	~~3.914.700,55~~
~~TOTAL GERAL~~	~~4.301~~	~~231.892.439,19~~

Art. 4º