Artigo 3º do Decreto nº 8.784 de 7 de Junho de 2016

ANEXO I LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO ( Anexo I ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 ) R$ 1,00 Órgãos PAC Demais Despesas Discricionárias Total Emendas de Bancada Estadual Demais Total Despesas Obrigatórias Emendas Individuais I – LIMITES ATÉ OUTUBRO 20000 Presidência da República 0 0 0 63.891.638 4.445.858 804.749.410 873.086.906 22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 0 0 317.789.999 282.153.527 1.393.412.722 1.993.356.248 24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 237.077.708 237.077.708 115.894.535 22.417.583 3.557.051.169 3.932.440.995 25000 Min. da Fazenda 0 0 0 393.728.525 0 2.943.767.331 3.337.495.856 26000 Min. da Educação 350.000.000 950.127.366 1.300.127.366 8.733.553.347 294.236.970 22.518.912.321 32.846.830.004 28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 150.000.000 0 150.000.000 28.016.815 4.149.363 795.059.424 977.225.602 30000 Min. da Justiça 0 0 0 264.712.048 83.960.302 2.344.640.499 2.693.312.849 32000 Min. de Minas e Energia 0 87.400.272 87.400.272 64.517.842 0 3.315.592.195 3.467.510.309 35000 Min. das Relações Exteriores 0 0 0 418.187.567 300.000 1.087.293.822 1.505.781.389 36000 Min. da Saúde 272.000.000 655.289.289 927.289.289 76.568.523.268 3.541.986.312 16.306.104.769 97.343.903.638 39000 Min. dos Transportes 1.870.000.000 4.943.133.351 6.813.133.351 316.181.428 4.893.631 467.753.899 7.601.962.309 40000 Min. do Trabalho e Previdência Social 0 0 0 477.474.806 14.832.513 1.923.821.284 2.416.128.603 41000 Min. das Comunicações 0 439.835.388 439.835.388 26.857.252 4.064.399 211.303.018 682.060.057 42000 Min. da Cultura 0 56.912.499 56.912.499 32.910.626 79.667.898 529.677.386 699.168.409 44000 Min. do Meio Ambiente 0 0 0 60.934.932 4.250.000 654.214.505 719.399.437 47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 623.394 623.394 1.450.299.576 300.000 675.320.739 2.126.543.709 49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0 0 0 257.124.740 93.301.417 1.161.183.682 1.511.609.839 51000 Min. do Esporte 0 443.372.094 443.372.094 61.081.710 263.068.374 586.187.639 1.353.709.817 52000 Min. da Defesa 150.000.000 3.702.781.337 3.852.781.337 6.238.047.289 215.374.109 5.430.083.817 15.736.286.552 53000 Min. da Integração Nacional 480.000.000 2.149.187.680 2.629.187.680 57.156.951 292.707.440 348.907.836 3.327.959.907 54000 Min. do Turismo 0 0 0 4.194.858 229.204.714 245.368.663 478.768.235 55000 Min. do Des. Social e Combate à Fome 0 118.030.964 118.030.964 28.594.493.164 78.878.757 2.306.571.055 31.097.973.940 56000 Min. das Cidades 0 8.002.907.462 8.002.907.462 71.749.845 1.054.780.478 521.072.816 9.650.510.601 57000 Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos 0 0 0 1.946.008 41.503.926 228.615.758 272.065.692 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 120.000 0 4.868.123 4.988.123 62000 Secretaria de Aviação Civil 100.000.000 1.181.854.656 1.281.854.656 10.816.500 500.000 609.854.819 1.903.025.975 63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 55.686.198 500.000 300.183.123 356.369.321 66000 Controladoria-Geral da União 0 0 0 17.533.212 0 78.252.352 95.785.564 68000 Secretaria de Portos 0 570.892.935 570.892.935 4.023.914 500.000 60.285.663 635.702.512 71000 Encargos Financeiros da União 0 41.594.394 41.594.394 0 0 996.324.583 1.037.918.977 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 0 0 0 121.227.277 0 12.481.891 133.709.168 74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 0 0 0 452.815.972 452.815.972 Reserva para Emendas de Bancada Estadual 0 0 0 0 0 0 0 Reserva para Emendas Individuais 0 0 0 0 1.435.278.848 0 1.435.278.848 TOTAL ATÉ OUTUBRO 3.372.000.000 23.581.020.789 26.953.020.789 124.828.675.870 8.047.256.419 72.871.732.285 232.700.685.363 R$ 1,00 Órgãos PAC Demais Despesas Discricionárias Total Emendas de Bancada Estadual Demais Total Despesas Obrigatórias Emendas Individuais II – LIMITE ATÉ DEZEMBRO 20000 Presidência da República 0 0 0 63.891.638 4.445.858 821.218.810 889.556.306 22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 0 0 317.789.999 282.153.527 1.548.521.115 2.148.464.641 24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 279.066.998 279.066.998 115.894.535 22.417.583 3.985.468.180 4.402.847.296 25000 Min. da Fazenda 0 0 0 393.728.525 0 2.943.767.331 3.337.495.856 26000 Min. da Educação 350.000.000 1.133.555.937 1.483.555.937 8.733.553.347 294.236.970 24.352.291.292 34.863.637.546 28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 150.000.000 0 150.000.000 28.016.815 4.149.363 906.886.867 1.089.053.045 30000 Min. da Justiça 0 0 0 264.712.048 83.960.302 2.604.831.396 2.953.503.746 32000 Min. de Minas e Energia 0 95.513.398 95.513.398 64.517.842 0 4.871.972.612 5.032.003.852 35000 Min. das Relações Exteriores 0 0 0 418.187.567 300.000 1.087.293.822 1.505.781.389 36000 Min. da Saúde 272.000.000 655.289.289 927.289.289 76.568.523.268 3.541.986.312 16.306.104.769 97.343.903.638 39000 Min. dos Transportes 1.870.000.000 5.402.486.156 7.272.486.156 316.181.428 4.893.631 533.414.935 8.126.976.150 40000 Min. do Trabalho e Previdência Social 0 0 0 477.474.806 14.832.513 2.194.495.218 2.686.802.537 41000 Min. das Comunicações 0 457.336.431 457.336.431 26.857.252 4.064.399 240.987.379 729.245.461 42000 Min. da Cultura 0 67.013.742 67.013.742 32.910.626 79.667.898 604.193.777 783.786.043 44000 Min. do Meio Ambiente 0 0 0 60.934.932 4.250.000 744.508.638 809.693.570 47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 623.394 623.394 1.450.299.576 300.000 803.048.644 2.254.271.614 49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0 0 0 257.124.740 93.301.417 1.307.422.782 1.657.848.939 51000 Min. do Esporte 0 443.372.094 443.372.094 61.081.710 263.068.374 662.088.805 1.429.610.983 52000 Min. da Defesa 150.000.000 4.375.016.352 4.525.016.352 6.238.047.289 215.374.109 6.346.607.119 17.325.044.869 53000 Min. da Integração Nacional 480.000.000 2.335.076.341 2.815.076.341 57.156.951 292.707.440 359.116.025 3.524.056.757 54000 Min. do Turismo 0 0 0 4.194.858 229.204.714 248.217.352 481.616.924 55000 Min. do Des. Social e Combate à Fome 0 128.925.296 128.925.296 28.594.493.164 78.878.757 2.660.799.967 31.463.097.184 56000 Min. das Cidades 0 8.222.090.342 8.222.090.342 71.749.845 1.054.780.478 545.397.909 9.894.018.574 57000 Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos 0 0 0 1.946.008 41.503.926 247.293.832 290.743.766 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 120.000 0 4.868.123 4.988.123 62000 Secretaria de Aviação Civil 100.000.000 1.363.813.669 1.463.813.669 10.816.500 500.000 877.796.159 2.352.926.328 63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 55.686.198 500.000 300.183.123 356.369.321 66000 Controladoria-Geral da União 0 0 0 17.533.212 0 79.259.203 96.792.415 68000 Secretaria de Portos 0 674.661.764 674.661.764 4.023.914 500.000 68.890.894 748.076.572 71000 Encargos Financeiros da União 0 45.433.583 45.433.583 0 0 1.088.376.784 1.133.810.367 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 0 0 0 121.227.277 0 12.481.891 133.709.168 74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 0 0 0 516.519.299 516.519.299 Reserva para Emendas de Bancada Estadual 0 0 0 0 0 0 0 Reserva para Emendas Individuais 0 0 0 0 1.435.278.848 0 1.435.278.848 TOTAL ATÉ DEZEMBRO 3.372.000.000 25.679.274.786 29.051.274.786 124.828.675.870 8.047.256.419 79.874.324.052 241.801.531.127 ANEXO II LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR ( Anexo II ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 ) R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 20000 Presidência da República 472.576 553.079 633.139 714.123 786.301 852.548 915.295 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 981.520 1.126.978 1.277.436 1.427.895 1.558.353 1.648.811 1.739.269 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 2.339.998 2.720.759 3.114.633 3.488.507 3.772.381 4.056.256 4.340.129 25000 Ministério da Fazenda 1.878.048 2.219.465 2.560.883 2.902.300 3.153.719 3.405.136 3.656.557 26000 Ministério da Educação 17.403.659 20.240.925 23.078.192 25.915.458 27.952.725 29.989.992 32.027.258 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 458.100 518.455 578.810 639.165 689.520 739.875 790.229 30000 Ministério da Justiça 1.476.698 1.676.048 1.875.397 2.074.747 2.254.097 2.393.447 2.572.796 32000 Ministério de Minas e Energia 1.539.622 1.821.515 2.103.407 2.385.301 2.667.194 3.161.602 3.618.678 35000 Ministério das Relações Exteriores 704.310 828.263 952.215 1.076.167 1.180.119 1.284.071 1.388.024 36000 Ministério da Saúde 46.500.814 54.540.875 62.580.936 70.620.996 76.621.056 82.621.116 88.621.128 39000 Ministério dos Transportes 503.746 583.379 663.010 742.642 812.274 881.906 951.539 40000 Ministério do Trabalho e Previdência Social 1.276.290 1.506.561 1.736.834 1.967.105 2.172.376 2.377.648 2.582.920 41000 Ministério das Comunicações 127.556 156.928 186.300 215.671 240.043 264.415 288.786 42000 Ministério da Cultura 369.979 423.050 476.121 529.192 582.954 636.025 689.097 44000 Ministério do Meio Ambiente 355.007 420.337 485.667 550.996 611.326 671.655 731.984 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 590.623 684.669 778.715 872.760 966.806 1.060.852 1.931.134 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 978.003 1.114.843 1.251.685 1.388.525 1.505.366 1.622.206 1.739.047 51000 Ministério do Esporte 381.036 441.628 502.219 562.810 618.401 673.993 729.584 52000 Ministério da Defesa 7.353.972 8.355.920 9.357.968 10.361.749 11.022.285 11.694.332 12.372.380 53000 Ministério da Integração Nacional 227.080 257.774 288.467 319.160 345.854 372.547 399.441 54000 Ministério do Turismo 116.834 140.984 165.136 189.287 211.439 233.590 255.741 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 15.173.253 17.773.871 20.374.490 22.975.107 25.475.726 27.976.344 30.476.963 56000 Ministério das Cidades 381.077 419.389 457.701 493.012 524.324 555.634 586.946 57000 Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos 151.108 176.124 201.140 226.155 248.171 270.186 292.202 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.228 2.586 2.944 3.302 3.652 4.002 4.352 62000 Secretaria de Aviação Civil 282.120 384.037 485.954 569.609 643.263 716.918 790.573 63000 Advocacia-Geral da União 208.087 237.774 267.462 297.149 322.656 348.136 373.615 66000 Controladoria-Geral da União 49.674 57.882 66.127 74.371 81.577 88.781 95.986 68000 Secretaria de Portos 54.475 61.700 68.925 76.150 82.875 89.600 96.325 71000 Encargos Financeiros da União 695.973 863.109 1.010.244 1.157.380 1.304.515 1.451.651 1.583.787 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 66.225 77.192 88.161 99.130 110.099 121.068 132.036 74000 Operações Oficiais de Crédito 419.118 498.727 558.726 618.725 678.724 738.723 798.722 SUBTOTAL 103.518.809 120.884.826 138.229.044 155.534.646 169.200.171 183.003.066 197.572.523 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 21.561.863 24.360.759 27.159.655 28.860.273 30.560.891 32.261.509 33.962.129 EMENDAS INDIVIDUAIS 1.970.113 2.982.970 3.995.827 5.008.684 6.021.541 7.034.398 8.047.256 TOTAL GERAL 127.050.785 148.228.555 169.384.526 189.403.603 205.782.603 222.298.973 239.581.908 ANEXO III PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*) ( Anexo VII ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 ) R$ milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. Total RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 165.669 147.544 134.958 146.289 138.465 137.180 870.105 ADMINISTRADA PELA RFB (*) 144.584 137.270 125.404 124.096 126.867 125.975 784.195 COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 4.485 2.654 2.796 5.729 6.083 3.292 25.039 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.787 1.819 1.873 1.898 1.973 3.477 12.826 CONCESSÕES E PERMISSÕES 11.571 1.294 1.321 8.257 247 984 23.675 DEMAIS 3.243 4.507 3.565 6.310 3.294 3.453 24.370 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 65.136 70.227 65.411 65.695 64.990 85.321 416.779 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 55.126 59.120 56.069 56.627 56.084 73.884 356.909 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.219 3.077 3.086 3.077 3.184 2.862 19.506 FONTES PRÓPRIAS 2.146 2.111 3.361 2.820 2.549 3.125 16.113 DEMAIS 3.644 5.919 2.895 3.171 3.173 5.449 24.251 TOTAL 230.805 217.771 200.369 211.984 203.455 222.501 1.286.885 (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ANEXO IV ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ( Anexo VIII ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 ) R$ milhões RECEITAS REALIZADO PREVISTO TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 5.669 5.136 5.545 5.634 6.771 4.748 33.503 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 19 37 6 7 7 6 82 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.165 6.983 7.722 7.453 8.520 8.032 45.874 I.P.I. - FUMO 1.147 866 986 859 1.013 1.151 6.022 I.P.I. - BEBIDAS 381 404 322 338 336 448 2.229 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 479 538 587 611 704 629 3.549 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.243 2.360 2.524 2.423 2.876 2.122 14.547 I.P.I. - OUTROS 2.915 2.814 3.304 3.222 3.590 3.682 19.527 IMPOSTO SOBRE A RENDA 62.515 59.254 49.622 45.024 45.846 50.147 312.408 I.R. - PESSOA FÍSICA 2.862 8.884 5.870 4.502 4.233 3.660 30.011 I.R. - PESSOA JURÍDICA 27.717 21.148 12.860 19.063 19.073 11.522 111.383 I.R. - RETIDO NA FONTE 31.935 29.221 30.892 21.459 22.541 34.965 171.014 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 17.564 16.577 12.366 9.597 9.286 12.860 78.250 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 8.195 7.247 13.021 6.762 7.892 15.990 59.108 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 4.281 3.826 3.893 3.391 3.753 4.326 23.471 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.895 1.571 1.611 1.710 1.609 1.788 10.185 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.785 5.490 6.403 6.371 6.204 6.423 36.675 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 43 35 37 49 935 209 1.308 CONVENIADO 35 29 33 44 842 188 1.172 NÃO CONVENIADO 8 6 4 5 94 21 137 CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 1 1 - - - - 2 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 34.483 33.578 34.776 35.139 34.655 34.762 207.393 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 9.491 8.910 9.310 9.178 9.098 9.354 55.341 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.222 13.517 7.791 10.744 10.610 7.728 66.613 CIDE - COMBUSTÍVEIS 964 916 1.021 913 955 930 5.700 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 23 21 30 31 29 28 163 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.203 3.392 3.139 3.554 3.238 3.608 19.134 RECEITAS DE LOTERIAS 811 821 832 824 896 1.223 5.407 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 523 510 426 464 538 559 3.020 DEMAIS 869 2.061 1.881 2.266 1.804 1.826 10.707 RECEITA ADMINISTRADA 144.584 137.270 125.404 124.096 126.867 125.975 784.195 ANEXO V RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016 ( Anexo IX ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 ) R$ milhões VALORES ACUMULADOS DISCRIMINAÇÃO QUADRIMESTRES II III A - ITAIPU (I-II+III-IV) 1.717 2.575 I - Receitas 5.750 8.574 II - Despesas 5.200 7.839 Investimentos 16 29 Demais Despesas (*) 5.184 7.810 III - Ajuste Competência/Caixa (113) (55) IV - Juros (1.280) (1.895) B - Demais empresas (I-II+III-IV) 76 (2.572) I - Receitas 38.889 57.915 II - Despesas 36.158 58.240 Investimentos 2.668 3.841 Demais Despesas (*) 33.489 54.399 III - Ajuste Competência/Caixa (1.002) (28) IV - Juros 1.654 2.219 RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B) 1.793 3 (*) Inclui ajuste metodológico ANEXO VI RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016 ( Anexo X ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 ) R$ milhões DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago Jan-Dez 1. RECEITA TOTAL 633.987 929.976 1.1 Receita Administrada pela RFB 531.353 784.195 1.2 Receitas Não Administradas 102.634 145.780 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 139.890 209.032 2.1 FPE/FPM/IPI-EE 113.637 168.921 2.2 Demais 26.253 40.111 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 494.097 720.943 4. DESPESAS 480.168 745.074 4.1 Pessoal e Encargos Sociais 162.105 258.839 4.2 Outras Correntes e de Capital 318.063 486.235 4.2.1 Não Discricionárias 136.177 205.497 4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 181.886 280.738 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 13.929 (24.131) 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (86.749) (146.365) 6.1 Arrecadação Líquida INSS 226.942 356.909 6.2 Benefícios da Previdência 313.691 503.274 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) (72.820) (170.496) 8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 1.793 3 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) (71.027) (170.493) Não remover!