ANEXO I

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

( Anexo I ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 )

								R$ 1,00
Órgãos		PAC					Demais Despesas Discricionárias	Total
Órgãos		Emendas de Bancada Estadual	Demais	Total	Despesas Obrigatórias	Emendas Individuais	Demais Despesas Discricionárias	Total
	I – LIMITES ATÉ OUTUBRO
20000	Presidência da República	0	0	0	63.891.638	4.445.858	804.749.410	873.086.906
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	0	0	317.789.999	282.153.527	1.393.412.722	1.993.356.248
24000	Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação	0	237.077.708	237.077.708	115.894.535	22.417.583	3.557.051.169	3.932.440.995
25000	Min. da Fazenda	0	0	0	393.728.525	0	2.943.767.331	3.337.495.856
26000	Min. da Educação	350.000.000	950.127.366	1.300.127.366	8.733.553.347	294.236.970	22.518.912.321	32.846.830.004
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	150.000.000	0	150.000.000	28.016.815	4.149.363	795.059.424	977.225.602
30000	Min. da Justiça	0	0	0	264.712.048	83.960.302	2.344.640.499	2.693.312.849
32000	Min. de Minas e Energia	0	87.400.272	87.400.272	64.517.842	0	3.315.592.195	3.467.510.309
35000	Min. das Relações Exteriores	0	0	0	418.187.567	300.000	1.087.293.822	1.505.781.389
36000	Min. da Saúde	272.000.000	655.289.289	927.289.289	76.568.523.268	3.541.986.312	16.306.104.769	97.343.903.638
39000	Min. dos Transportes	1.870.000.000	4.943.133.351	6.813.133.351	316.181.428	4.893.631	467.753.899	7.601.962.309
40000	Min. do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	477.474.806	14.832.513	1.923.821.284	2.416.128.603
41000	Min. das Comunicações	0	439.835.388	439.835.388	26.857.252	4.064.399	211.303.018	682.060.057
42000	Min. da Cultura	0	56.912.499	56.912.499	32.910.626	79.667.898	529.677.386	699.168.409
44000	Min. do Meio Ambiente	0	0	0	60.934.932	4.250.000	654.214.505	719.399.437
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	623.394	623.394	1.450.299.576	300.000	675.320.739	2.126.543.709
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	257.124.740	93.301.417	1.161.183.682	1.511.609.839
51000	Min. do Esporte	0	443.372.094	443.372.094	61.081.710	263.068.374	586.187.639	1.353.709.817
52000	Min. da Defesa	150.000.000	3.702.781.337	3.852.781.337	6.238.047.289	215.374.109	5.430.083.817	15.736.286.552
53000	Min. da Integração Nacional	480.000.000	2.149.187.680	2.629.187.680	57.156.951	292.707.440	348.907.836	3.327.959.907
54000	Min. do Turismo	0	0	0	4.194.858	229.204.714	245.368.663	478.768.235
55000	Min. do Des. Social e Combate à Fome	0	118.030.964	118.030.964	28.594.493.164	78.878.757	2.306.571.055	31.097.973.940
56000	Min. das Cidades	0	8.002.907.462	8.002.907.462	71.749.845	1.054.780.478	521.072.816	9.650.510.601
57000	Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	0	0	0	1.946.008	41.503.926	228.615.758	272.065.692
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	0	0	0	120.000	0	4.868.123	4.988.123
62000	Secretaria de Aviação Civil	100.000.000	1.181.854.656	1.281.854.656	10.816.500	500.000	609.854.819	1.903.025.975
63000	Advocacia-Geral da União	0	0	0	55.686.198	500.000	300.183.123	356.369.321
66000	Controladoria-Geral da União	0	0	0	17.533.212	0	78.252.352	95.785.564
68000	Secretaria de Portos	0	570.892.935	570.892.935	4.023.914	500.000	60.285.663	635.702.512
71000	Encargos Financeiros da União	0	41.594.394	41.594.394	0	0	996.324.583	1.037.918.977
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	0	0	0	121.227.277	0	12.481.891	133.709.168
74000	Operações Oficiais de Crédito	0	0	0	0	0	452.815.972	452.815.972
	Reserva para Emendas de Bancada Estadual	0	0	0	0	0	0	0
	Reserva para Emendas Individuais	0	0	0	0	1.435.278.848	0	1.435.278.848

	TOTAL ATÉ OUTUBRO	3.372.000.000	23.581.020.789	26.953.020.789	124.828.675.870	8.047.256.419	72.871.732.285	232.700.685.363

								R$ 1,00
Órgãos		PAC					Demais Despesas Discricionárias	Total
Órgãos		Emendas de Bancada Estadual	Demais	Total	Despesas Obrigatórias	Emendas Individuais	Demais Despesas Discricionárias	Total
	II – LIMITE ATÉ DEZEMBRO
20000	Presidência da República	0	0	0	63.891.638	4.445.858	821.218.810	889.556.306
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	0	0	317.789.999	282.153.527	1.548.521.115	2.148.464.641
24000	Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação	0	279.066.998	279.066.998	115.894.535	22.417.583	3.985.468.180	4.402.847.296
25000	Min. da Fazenda	0	0	0	393.728.525	0	2.943.767.331	3.337.495.856
26000	Min. da Educação	350.000.000	1.133.555.937	1.483.555.937	8.733.553.347	294.236.970	24.352.291.292	34.863.637.546
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	150.000.000	0	150.000.000	28.016.815	4.149.363	906.886.867	1.089.053.045
30000	Min. da Justiça	0	0	0	264.712.048	83.960.302	2.604.831.396	2.953.503.746
32000	Min. de Minas e Energia	0	95.513.398	95.513.398	64.517.842	0	4.871.972.612	5.032.003.852
35000	Min. das Relações Exteriores	0	0	0	418.187.567	300.000	1.087.293.822	1.505.781.389
36000	Min. da Saúde	272.000.000	655.289.289	927.289.289	76.568.523.268	3.541.986.312	16.306.104.769	97.343.903.638
39000	Min. dos Transportes	1.870.000.000	5.402.486.156	7.272.486.156	316.181.428	4.893.631	533.414.935	8.126.976.150
40000	Min. do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	477.474.806	14.832.513	2.194.495.218	2.686.802.537
41000	Min. das Comunicações	0	457.336.431	457.336.431	26.857.252	4.064.399	240.987.379	729.245.461
42000	Min. da Cultura	0	67.013.742	67.013.742	32.910.626	79.667.898	604.193.777	783.786.043
44000	Min. do Meio Ambiente	0	0	0	60.934.932	4.250.000	744.508.638	809.693.570
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	623.394	623.394	1.450.299.576	300.000	803.048.644	2.254.271.614
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	257.124.740	93.301.417	1.307.422.782	1.657.848.939
51000	Min. do Esporte	0	443.372.094	443.372.094	61.081.710	263.068.374	662.088.805	1.429.610.983
52000	Min. da Defesa	150.000.000	4.375.016.352	4.525.016.352	6.238.047.289	215.374.109	6.346.607.119	17.325.044.869
53000	Min. da Integração Nacional	480.000.000	2.335.076.341	2.815.076.341	57.156.951	292.707.440	359.116.025	3.524.056.757
54000	Min. do Turismo	0	0	0	4.194.858	229.204.714	248.217.352	481.616.924
55000	Min. do Des. Social e Combate à Fome	0	128.925.296	128.925.296	28.594.493.164	78.878.757	2.660.799.967	31.463.097.184
56000	Min. das Cidades	0	8.222.090.342	8.222.090.342	71.749.845	1.054.780.478	545.397.909	9.894.018.574
57000	Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	0	0	0	1.946.008	41.503.926	247.293.832	290.743.766
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	0	0	0	120.000	0	4.868.123	4.988.123
62000	Secretaria de Aviação Civil	100.000.000	1.363.813.669	1.463.813.669	10.816.500	500.000	877.796.159	2.352.926.328
63000	Advocacia-Geral da União	0	0	0	55.686.198	500.000	300.183.123	356.369.321
66000	Controladoria-Geral da União	0	0	0	17.533.212	0	79.259.203	96.792.415
68000	Secretaria de Portos	0	674.661.764	674.661.764	4.023.914	500.000	68.890.894	748.076.572
71000	Encargos Financeiros da União	0	45.433.583	45.433.583	0	0	1.088.376.784	1.133.810.367
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	0	0	0	121.227.277	0	12.481.891	133.709.168
74000	Operações Oficiais de Crédito	0	0	0	0	0	516.519.299	516.519.299
	Reserva para Emendas de Bancada Estadual	0	0	0	0	0	0	0
	Reserva para Emendas Individuais	0	0	0	0	1.435.278.848	0	1.435.278.848

	TOTAL ATÉ DEZEMBRO	3.372.000.000	25.679.274.786	29.051.274.786	124.828.675.870	8.047.256.419	79.874.324.052	241.801.531.127

ANEXO II

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR

( Anexo II ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 )

							R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT		ATÉ NOV	ATÉ DEZ

20000	Presidência da República	472.576	553.079	633.139	714.123	786.301		852.548	915.295
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	981.520	1.126.978	1.277.436	1.427.895	1.558.353		1.648.811	1.739.269
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	2.339.998	2.720.759	3.114.633	3.488.507	3.772.381		4.056.256	4.340.129
25000	Ministério da Fazenda	1.878.048	2.219.465	2.560.883	2.902.300	3.153.719		3.405.136	3.656.557
26000	Ministério da Educação	17.403.659	20.240.925	23.078.192	25.915.458	27.952.725		29.989.992	32.027.258
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	458.100	518.455	578.810	639.165	689.520		739.875	790.229
30000	Ministério da Justiça	1.476.698	1.676.048	1.875.397	2.074.747	2.254.097		2.393.447	2.572.796
32000	Ministério de Minas e Energia	1.539.622	1.821.515	2.103.407	2.385.301	2.667.194		3.161.602	3.618.678
35000	Ministério das Relações Exteriores	704.310	828.263	952.215	1.076.167	1.180.119		1.284.071	1.388.024
36000	Ministério da Saúde	46.500.814	54.540.875	62.580.936	70.620.996	76.621.056		82.621.116	88.621.128
39000	Ministério dos Transportes	503.746	583.379	663.010	742.642	812.274		881.906	951.539
40000	Ministério do Trabalho e Previdência Social	1.276.290	1.506.561	1.736.834	1.967.105	2.172.376		2.377.648	2.582.920
41000	Ministério das Comunicações	127.556	156.928	186.300	215.671	240.043		264.415	288.786
42000	Ministério da Cultura	369.979	423.050	476.121	529.192	582.954		636.025	689.097
44000	Ministério do Meio Ambiente	355.007	420.337	485.667	550.996	611.326		671.655	731.984
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	590.623	684.669	778.715	872.760	966.806		1.060.852	1.931.134
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	978.003	1.114.843	1.251.685	1.388.525	1.505.366		1.622.206	1.739.047
51000	Ministério do Esporte	381.036	441.628	502.219	562.810	618.401		673.993	729.584
52000	Ministério da Defesa	7.353.972	8.355.920	9.357.968	10.361.749	11.022.285		11.694.332	12.372.380
53000	Ministério da Integração Nacional	227.080	257.774	288.467	319.160	345.854		372.547	399.441
54000	Ministério do Turismo	116.834	140.984	165.136	189.287	211.439		233.590	255.741
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	15.173.253	17.773.871	20.374.490	22.975.107	25.475.726		27.976.344	30.476.963
56000	Ministério das Cidades	381.077	419.389	457.701	493.012	524.324		555.634	586.946
57000	Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos	151.108	176.124	201.140	226.155	248.171		270.186	292.202
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	2.228	2.586	2.944	3.302	3.652		4.002	4.352
62000	Secretaria de Aviação Civil	282.120	384.037	485.954	569.609	643.263		716.918	790.573
63000	Advocacia-Geral da União	208.087	237.774	267.462	297.149	322.656		348.136	373.615
66000	Controladoria-Geral da União	49.674	57.882	66.127	74.371	81.577		88.781	95.986
68000	Secretaria de Portos	54.475	61.700	68.925	76.150	82.875		89.600	96.325
71000	Encargos Financeiros da União	695.973	863.109	1.010.244	1.157.380	1.304.515		1.451.651	1.583.787
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	66.225	77.192	88.161	99.130	110.099		121.068	132.036
74000	Operações Oficiais de Crédito	419.118	498.727	558.726	618.725	678.724		738.723	798.722

SUBTOTAL		103.518.809	120.884.826	138.229.044	155.534.646	169.200.171		183.003.066	197.572.523
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		21.561.863	24.360.759	27.159.655	28.860.273	30.560.891		32.261.509	33.962.129
EMENDAS INDIVIDUAIS		1.970.113	2.982.970	3.995.827	5.008.684	6.021.541		7.034.398	8.047.256
TOTAL GERAL		127.050.785	148.228.555	169.384.526	189.403.603	205.782.603		222.298.973	239.581.908

ANEXO III

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

( Anexo VII ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 )

					R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADO		PREVISTO
	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.		5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	165.669	147.544	134.958	146.289		138.465	137.180	870.105
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	144.584	137.270	125.404	124.096		126.867	125.975	784.195
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	4.485	2.654	2.796	5.729		6.083	3.292	25.039
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.787	1.819	1.873	1.898		1.973	3.477	12.826
CONCESSÕES E PERMISSÕES	11.571	1.294	1.321	8.257		247	984	23.675
DEMAIS	3.243	4.507	3.565	6.310		3.294	3.453	24.370
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	65.136	70.227	65.411	65.695		64.990	85.321	416.779
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	55.126	59.120	56.069	56.627		56.084	73.884	356.909
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.219	3.077	3.086	3.077		3.184	2.862	19.506
FONTES PRÓPRIAS	2.146	2.111	3.361	2.820		2.549	3.125	16.113
DEMAIS	3.644	5.919	2.895	3.171		3.173	5.449	24.251
TOTAL	230.805	217.771	200.369	211.984		203.455	222.501	1.286.885
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO IV

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

( Anexo VIII ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 )

						R$ milhões
RECEITAS	REALIZADO		PREVISTO				TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	5.669	5.136	5.545	5.634	6.771	4.748	33.503
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	19	37	6	7	7	6	82
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	7.165	6.983	7.722	7.453	8.520	8.032	45.874
I.P.I. - FUMO	1.147	866	986	859	1.013	1.151	6.022
I.P.I. - BEBIDAS	381	404	322	338	336	448	2.229
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	479	538	587	611	704	629	3.549
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.243	2.360	2.524	2.423	2.876	2.122	14.547
I.P.I. - OUTROS	2.915	2.814	3.304	3.222	3.590	3.682	19.527
IMPOSTO SOBRE A RENDA	62.515	59.254	49.622	45.024	45.846	50.147	312.408
I.R. - PESSOA FÍSICA	2.862	8.884	5.870	4.502	4.233	3.660	30.011
I.R. - PESSOA JURÍDICA	27.717	21.148	12.860	19.063	19.073	11.522	111.383
I.R. - RETIDO NA FONTE	31.935	29.221	30.892	21.459	22.541	34.965	171.014
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	17.564	16.577	12.366	9.597	9.286	12.860	78.250
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	8.195	7.247	13.021	6.762	7.892	15.990	59.108
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	4.281	3.826	3.893	3.391	3.753	4.326	23.471
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.895	1.571	1.611	1.710	1.609	1.788	10.185
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	5.785	5.490	6.403	6.371	6.204	6.423	36.675
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	43	35	37	49	935	209	1.308
CONVENIADO	35	29	33	44	842	188	1.172
NÃO CONVENIADO	8	6	4	5	94	21	137
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	1	1	-	-	-	-	2
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	34.483	33.578	34.776	35.139	34.655	34.762	207.393
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	9.491	8.910	9.310	9.178	9.098	9.354	55.341
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	16.222	13.517	7.791	10.744	10.610	7.728	66.613
CIDE - COMBUSTÍVEIS	964	916	1.021	913	955	930	5.700
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	23	21	30	31	29	28	163
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	2.203	3.392	3.139	3.554	3.238	3.608	19.134
RECEITAS DE LOTERIAS	811	821	832	824	896	1.223	5.407
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	523	510	426	464	538	559	3.020
DEMAIS	869	2.061	1.881	2.266	1.804	1.826	10.707
RECEITA ADMINISTRADA	144.584	137.270	125.404	124.096	126.867	125.975	784.195

ANEXO V

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

( Anexo IX ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 )

		R$ milhões
	VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO	QUADRIMESTRES
	II		III

A - ITAIPU (I-II+III-IV)	1.717		2.575
I - Receitas	5.750		8.574
II - Despesas	5.200		7.839
Investimentos	16		29
Demais Despesas (*)	5.184		7.810
III - Ajuste Competência/Caixa	(113)		(55)
IV - Juros	(1.280)		(1.895)

B - Demais empresas (I-II+III-IV)	76		(2.572)
I - Receitas	38.889		57.915
II - Despesas	36.158		58.240
Investimentos	2.668		3.841
Demais Despesas (*)	33.489		54.399
III - Ajuste Competência/Caixa	(1.002)		(28)
IV - Juros	1.654		2.219

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)	1.793		3
(*) Inclui ajuste metodológico

ANEXO VI

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

( Anexo X ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016 )

		R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Ago	Jan-Dez


1. RECEITA TOTAL	633.987	929.976
1.1 Receita Administrada pela RFB	531.353	784.195
1.2 Receitas Não Administradas	102.634	145.780

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	139.890	209.032
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	113.637	168.921
2.2 Demais	26.253	40.111

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	494.097	720.943

4. DESPESAS	480.168	745.074
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	162.105	258.839
4.2 Outras Correntes e de Capital	318.063	486.235
4.2.1 Não Discricionárias	136.177	205.497
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	181.886	280.738

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	13.929	(24.131)

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(86.749)	(146.365)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	226.942	356.909
6.2 Benefícios da Previdência	313.691	503.274

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	(72.820)	(170.496)

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	1.793	3

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	(71.027)	(170.493)

Não remover!

Art. 3º