Decreto nº 8.779 de 20 de Maio de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 8.730, de 29 de abril de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 20 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
Art. 1º
Fica revogado o Decreto nº 8.730, de 29 de abril de 2016 .
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Romero Jucá Filho Gilberto Kassab
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.2016