Artigo unico do Decreto nº 87.789 de 11 de Novembro de 1982
(Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022)
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É declarado luto oficial, por três dias, em todo o País, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor LEONID ILITCH BREJNEV, Presidente do Presidium do Soviete Supremo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.