JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 5º do Decreto nº 87.737 de 20 de Outubro de 1982

Dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas, e das outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 5º

As Subchefias das Forças Singulares, diretamente subordinadas ao Ministro Chefe do EMFA, são as seguintes: - Subchefia de Marinha (SUBMAR); - Subchefia de Exército (SUBEX); - Subchefia de Aeronáutica (SUBAER).

Parágrafo único

As Subchefias de Marinha, de Exército e de Aeronáutica são privativas de cada Força Singular e seus titulares são indicados pelos respectivos Ministros, ouvido o Ministro Chefe do EMFA.

Art. 5º do Decreto 87.737 /1982