Artigo 2º do Decreto nº 8.773 de 11 de Maio de 2016
Altera o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, que dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o § 3º do art. 4º do Decreto nº 6.527, de 1o de agosto de 2008 .