Artigo 5º do Decreto nº 8.760 de 14 de Fevereiro de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Mario Cesar do Fonseca a pesquisar manganês e associados no município de Conselheiro Lafaiete do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
. O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.