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Artigo 4º do Decreto nº 8.760 de 14 de Fevereiro de 1942

Autoriza o cidadão brasileiro Mario Cesar do Fonseca a pesquisar manganês e associados no município de Conselheiro Lafaiete do Estado de Minas Gerais.

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Art. 4º

. As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos arts. 39 e 40 do citado Código.

Art. 4º do Decreto 8.760 /1942