Artigo 1º do Decreto nº 87.565 de de 14 de Setembro de 1982
Revoga o Decreto nº 39.333, de 08 de junho de 1956.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto nº 39.333, de 08 de junho de 1956 , que estabelece normas a serem observadas pelas Juntas Militares de Saúde das Forças Armadas, quando à conceituação de cardiopatia grave.