Artigo 5º, Inciso VI do Decreto nº 8.750 de 9 de Maio de 2016
Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O CNPCT terá a seguinte estrutura de funcionamento:
I
Plenário;
II
Presidência;
III
Secretaria-Geral;
IV
Secretaria-Executiva;
V
câmaras técnicas; e
VI
grupos de trabalho.