Artigo 12, Parágrafo Único do Decreto nº 8.750 de 9 de Maio de 2016
Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Para o desempenho de suas atribuições, a Secretaria-Executiva contará com a seguinte estrutura:
I
Secretário-Executivo do Conselho;
II
Coordenador-Geral;
III
Coordenador Administrativo; e
IV
quadro técnico formado por servidores do órgão, a serem alocados conforme a necessidade.
Parágrafo único
A estrutura será estabelecida por meio de Decreto, que disporá sobre os cargos e funções destinados a essa finalidade.